Foro Privilegiado Deve Acabar?

Conforme noticiado pela Gazeta do Povo, o caso do deputado Carli Filho pode abrir uma discussão na Câmara Federal e já muito solicitada e esperada pelo povo brasileiro, o fim do Foro Privilegiado. Dagoberto Nogueira (PDT-MS), aprovou ano passado uma PEC e prometeu reunir-se nesta semana com o presidente da Casa, Michel Temer para "tentar" colocar a matéria entre as prioridades de apreciação em plenário.

É bom saber que tem alguém no meio político defendendo esta questão, onde já passou da hora de haver revisões sobre o que está escrito desde sempre que na maioria das vezes visa proteger parlamentares. Graças ao foro privilegiado, o deputado tem o direito de ser julgado no Tribunal de Justiça – instância máxima do judiciário estadual – e não no juízo de primeiro grau, como os cidadãos comuns.

Na prática, a norma transformou-se em sinônimo de impunidade, já que as ações contra autoridades acabam sendo prejudicadas pelo congestionamento das cortes superiores e prescrevendo. Agora faço uma pergunta: Este texto estava na pauta de votações da semana passada como 25º item em um total de 28. Alguém acredita que isso será levado à diante?

Agora o detalhe: Para virar lei, a PEC precisará dos votos de 308 deputados (três quintos do total), em dois turnos, e depois ser aprovada pelo Senado. De acordo com estudo feito no ano passado pelo portal Congresso em Foco, especializado em notícias do Poder Legislativo, um a cada quatro congressistas responde ação no Supremo Tribunal Federal – ou seja, usufruem do foro privilegiado.

Quem acredita que isso será levado à diante, levante a mão...